newsRTP Noticias
Definição de violação: Parlamento quer um conceito de consentimento definido numa lei europeia
Risk Place News
Definição de violação: Parlamento quer um conceito de consentimento definido numa lei europeia
O Parlamento Europeu quer que a Comissão Europeia proponha uma lei com uma definição comum de violação tendo por base o consentimento livre, informado e revogável.